Análise, contratos e regularização para que o seu negócio imobiliário seja feito com tranquilidade.
Serviços
- Due diligence imobiliária
- Contratos de compra e venda
- Compromisso de compra e venda
- Contratos de locação residencial e comercial
- Ação renovatória e revisional de aluguel
- Despejo
- Regularização de imóveis
- Usucapião judicial e extrajudicial
- Adjudicação compulsória
- Questões condominiais
- Escrituras públicas e registro
Para quem
Quem compra
Que quer conhecer os riscos do imóvel e de quem vende antes de assinar e pagar.
Quem vende
Que quer um contrato claro sobre preço, prazos, entrega das chaves e o que acontece se a outra parte desistir.
Proprietários e inquilinos
Que precisam de um contrato de locação bem escrito, ou de orientação quando surge um problema durante a locação.
Quem tem imóvel irregular
Que comprou por contrato de gaveta, não conseguiu a escritura ou tem uma construção que não está na matrícula.
Empresas
Que alugam ou compram imóvel para o negócio e querem proteger o ponto comercial e o investimento.
O que fazemos
- Due diligence
- Analisamos matrícula, certidões do imóvel e dos vendedores, débitos e processos antes da assinatura, enquanto ainda é possível negociar ou desistir.
- Compra e venda
- Redigimos e revisamos contratos com regras claras sobre pagamento, prazos, multas e desistência.
- Locação
- Elaboramos contratos residenciais e comerciais e atuamos em despejo, revisão de aluguel e renovação.
- Regularização
- Colocamos em ordem a documentação do imóvel: averbação de construção, retificação de área e atualização da matrícula.
- Usucapião
- Conduzimos o reconhecimento da propriedade pela posse, em cartório quando possível e na Justiça quando necessário.
- Adjudicação compulsória
- Obtemos a escritura quando o imóvel foi pago e o vendedor não a outorga, inclusive diretamente em cartório.
- Condomínio
- Orientamos condôminos e síndicos sobre cobranças, convenção, regimento interno e conflitos entre vizinhos.
- ITBI e custos da operação
- Calculamos os tributos e as despesas de cartório antes do negócio, para que o custo total não seja uma surpresa.
Entenda a área
O Direito Imobiliário trata de tudo o que envolve a propriedade e o uso de imóveis: compra, venda, locação, registro e regularização. Para a maioria das pessoas, um imóvel é o maior investimento da vida. Por isso, é uma área em que a prevenção vale muito: quase sempre é mais simples e mais barato evitar o problema do que resolvê-lo depois.
Só é dono quem registra
No Brasil, a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro da escritura na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis. Contrato particular, recibo ou procuração não tornam ninguém proprietário. Enquanto o registro não é feito, o imóvel continua em nome do vendedor e pode ser atingido por dívidas, penhoras e processos dele.
A análise vem antes da assinatura
Antes de comprar, é preciso conferir a matrícula atualizada, as certidões do imóvel e dos vendedores, os débitos de IPTU e condomínio e a existência de processos contra quem vende. Essa verificação, chamada due diligence imobiliária, mostra o risco real da operação. Feita depois da assinatura, ela já não ajuda a decidir.
Imóvel irregular tem solução
Contrato de gaveta, escritura nunca outorgada, construção não averbada e área diferente da que consta na matrícula são situações comuns. Hoje, várias delas podem ser resolvidas diretamente em cartório, sem processo judicial. É o caso da usucapião extrajudicial e da adjudicação compulsória extrajudicial, criada pela Lei 14.382/2022, que permite obter a escritura de um imóvel já pago quando o vendedor não a assina.
Locação
A locação de imóveis urbanos é regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991). Um contrato bem escrito define reajuste, garantia, responsabilidade por reparos e regras de saída, e evita a maior parte dos conflitos. Na locação comercial, o empresário pode ter direito à renovação do contrato, o que protege o ponto que ele construiu.
ITBI
O ITBI é o imposto municipal cobrado na transferência do imóvel. O STJ decidiu que a base de cálculo é o valor declarado na transação, e não um valor de referência fixado previamente pelo município (Tema 1.113). Conhecer essa regra pode reduzir o custo da compra.
Como trabalhamos
O trabalho começa por entender a operação: qual imóvel, quem são as partes, como será o pagamento e em que situação estão os documentos. Antes de qualquer etapa, explicamos os riscos, as alternativas e quanto cada uma custa. Não prometemos resultados, porque o desfecho de um processo não depende apenas do advogado.
Onde atendemos
Atendemos todo o Brasil de forma online e presencialmente em Maringá (PR).