Segurança jurídica para cada decisão do seu negócio, da constituição ao crescimento.
Serviços
- Constituição de empresas
- Contrato social e alterações contratuais
- Acordo de sócios
- Entrada e saída de sócios
- Dissolução parcial e apuração de haveres
- Compra e venda de empresas e de participações societárias
- Due diligence societária
- Reorganização societária
- Contratos empresariais
- Governança corporativa
- Programas de compliance e integridade
- Código de conduta e políticas internas
- Canal de denúncias
Para quem
Quem vai abrir uma empresa
Que quer escolher o tipo societário adequado e começar com um contrato social que reflita o que os sócios combinaram.
Sócios
Que querem regras claras sobre decisões, distribuição de lucros, entrada e saída, antes que surja uma divergência.
Empresas em funcionamento
Que precisam de contratos bem escritos com clientes, fornecedores e parceiros, e de apoio jurídico nas decisões do dia a dia.
Quem compra ou vende uma empresa
Que quer conhecer os riscos do negócio antes de fechar e estruturar a operação com segurança.
Sócio que quer sair
Que precisa deixar a sociedade e receber o valor justo da sua participação.
Empresas que querem crescer com estrutura
Que estão ganhando porte, contratam com o poder público ou atendem grandes clientes, e precisam de regras internas, controles e uma gestão que não dependa só dos sócios.
O que fazemos
- Constituição
- Definimos o tipo societário, redigimos o contrato social e acompanhamos o registro da empresa.
- Acordo de sócios
- Escrevemos as regras de convivência da sociedade: quem decide o quê, como se resolve um impasse e como alguém sai.
- Alterações societárias
- Conduzimos entrada e saída de sócios, aumento de capital, mudança de administração e demais alterações no contrato social.
- Saída de sócios
- Atuamos na retirada, exclusão e dissolução parcial, incluindo a apuração do valor das quotas.
- Compra e venda de empresas
- Analisamos a empresa antes do negócio e redigimos o contrato com garantias para quem compra e para quem vende.
- Contratos empresariais
- Elaboramos e revisamos contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, representação comercial e parcerias.
- Governança corporativa
- Organizamos como a empresa toma decisões: limites de cada cargo, prestação de contas, conselho consultivo e regras para a relação entre sócios, família e gestão.
- Compliance
- Estruturamos programas de integridade com código de conduta, políticas internas, canal de denúncias e treinamentos, adaptados ao porte e aos riscos da empresa.
Entenda a área
O Direito Empresarial trata da organização e do funcionamento das empresas: como são constituídas, como os sócios se relacionam, como a empresa é governada, como contrata e como cresce. É uma área de estrutura: decisões tomadas na abertura da empresa, na assinatura de um contrato ou na definição de regras internas costumam determinar o que acontece anos depois, quando surge um conflito ou uma oportunidade.
O tipo societário importa
A escolha entre sociedade limitada, sociedade limitada unipessoal ou sociedade anônima tem efeito sobre a responsabilidade dos sócios, a forma de tomar decisões e a possibilidade de receber investimento. Desde 2021, a EIRELI deixou de existir, e quem empreende sozinho pode constituir uma sociedade limitada unipessoal, sem exigência de capital mínimo.
Patrimônio da empresa e dos sócios
Na sociedade limitada, como regra, o patrimônio pessoal dos sócios não responde pelas dívidas da empresa. Essa proteção pode ser afastada pela Justiça em caso de abuso, como confusão entre as contas da empresa e as dos sócios ou uso da empresa para fins diferentes do seu objeto. Manter essa separação na prática é o que preserva a proteção.
Acordo de sócios
O contrato social diz como a empresa funciona perante terceiros. O acordo de sócios diz como os sócios se relacionam entre si: direito de preferência na venda de quotas, regras para impasses, não concorrência, critérios de avaliação e saída. São cláusulas que devem ser escritas enquanto há consenso, porque é justamente no conflito que elas fazem diferença.
Saída de sócios
O sócio que sai continua responsável pelas obrigações da sociedade por até dois anos após a averbação da sua saída. Quando não há acordo sobre o valor da participação, a lei prevê a dissolução parcial e a apuração de haveres, que define quanto o sócio retirante deve receber. Um acordo de sócios bem escrito evita que essa discussão vá à Justiça.
Contratos empresariais
Nos contratos entre empresas, a lei dá grande peso ao que as partes combinaram. Isso dá liberdade, mas também significa que uma cláusula mal escrita dificilmente será corrigida depois. Em contratos de longo prazo, vale prever também os efeitos da transição da reforma tributária sobre preços e reajustes.
Governança corporativa
Governança é o conjunto de regras que define quem decide o quê, como as decisões são registradas e como os gestores prestam contas. Não é exclusividade de grandes empresas. Em negócios menores, e principalmente em empresas familiares, ela separa o papel de sócio, o de gestor e o de familiar, e evita que a empresa dependa da presença de uma única pessoa. Empresas com governança organizada também têm mais facilidade para obter crédito, receber investimento ou ser vendidas.
Compliance e integridade
Compliance é a estrutura que garante que a empresa cumpra a lei e as próprias regras, e que identifique os problemas antes que eles cresçam. Pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a empresa responde por atos lesivos à administração pública praticados em seu benefício, mesmo sem a participação dos sócios, e a existência de um programa de integridade efetivo é considerada no cálculo das sanções. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) exige programa de integridade nos contratos de grande vulto e o utiliza como critério de desempate. Além disso, as empresas obrigadas a manter CIPA devem adotar medidas de prevenção ao assédio, incluindo canal de denúncias (Lei 14.457/2022).
Um programa do tamanho da empresa
Um programa de compliance só funciona se for proporcional ao negócio. Para uma empresa pequena, pode ser um código de conduta claro, poucas políticas bem aplicadas e um canal de denúncias. Para uma empresa maior, inclui mapeamento de riscos, controles internos e treinamento periódico. Um programa que existe apenas no papel não protege a empresa e, em uma investigação, pode até pesar contra ela.
Como trabalhamos
O trabalho começa por entender o negócio: como a empresa funciona, quem são os sócios, como as decisões são tomadas e quais são os planos. Antes de qualquer etapa, explicamos as alternativas, os riscos e quanto cada uma custa. Não prometemos resultados, porque o desfecho de um processo não depende apenas do advogado.
Onde atendemos
Atendemos todo o Brasil de forma online e presencialmente em Maringá (PR).