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Segurança jurídica para cada decisão do seu negócio, da constituição ao crescimento.

Serviços

  • Constituição de empresas
  • Contrato social e alterações contratuais
  • Acordo de sócios
  • Entrada e saída de sócios
  • Dissolução parcial e apuração de haveres
  • Compra e venda de empresas e de participações societárias
  • Due diligence societária
  • Reorganização societária
  • Contratos empresariais
  • Governança corporativa
  • Programas de compliance e integridade
  • Código de conduta e políticas internas
  • Canal de denúncias

Para quem

Quem vai abrir uma empresa

Que quer escolher o tipo societário adequado e começar com um contrato social que reflita o que os sócios combinaram.

Sócios

Que querem regras claras sobre decisões, distribuição de lucros, entrada e saída, antes que surja uma divergência.

Empresas em funcionamento

Que precisam de contratos bem escritos com clientes, fornecedores e parceiros, e de apoio jurídico nas decisões do dia a dia.

Quem compra ou vende uma empresa

Que quer conhecer os riscos do negócio antes de fechar e estruturar a operação com segurança.

Sócio que quer sair

Que precisa deixar a sociedade e receber o valor justo da sua participação.

Empresas que querem crescer com estrutura

Que estão ganhando porte, contratam com o poder público ou atendem grandes clientes, e precisam de regras internas, controles e uma gestão que não dependa só dos sócios.

O que fazemos

Constituição
Definimos o tipo societário, redigimos o contrato social e acompanhamos o registro da empresa.
Acordo de sócios
Escrevemos as regras de convivência da sociedade: quem decide o quê, como se resolve um impasse e como alguém sai.
Alterações societárias
Conduzimos entrada e saída de sócios, aumento de capital, mudança de administração e demais alterações no contrato social.
Saída de sócios
Atuamos na retirada, exclusão e dissolução parcial, incluindo a apuração do valor das quotas.
Compra e venda de empresas
Analisamos a empresa antes do negócio e redigimos o contrato com garantias para quem compra e para quem vende.
Contratos empresariais
Elaboramos e revisamos contratos de fornecimento, prestação de serviços, distribuição, representação comercial e parcerias.
Governança corporativa
Organizamos como a empresa toma decisões: limites de cada cargo, prestação de contas, conselho consultivo e regras para a relação entre sócios, família e gestão.
Compliance
Estruturamos programas de integridade com código de conduta, políticas internas, canal de denúncias e treinamentos, adaptados ao porte e aos riscos da empresa.

Entenda a área

O Direito Empresarial trata da organização e do funcionamento das empresas: como são constituídas, como os sócios se relacionam, como a empresa é governada, como contrata e como cresce. É uma área de estrutura: decisões tomadas na abertura da empresa, na assinatura de um contrato ou na definição de regras internas costumam determinar o que acontece anos depois, quando surge um conflito ou uma oportunidade.

O tipo societário importa

A escolha entre sociedade limitada, sociedade limitada unipessoal ou sociedade anônima tem efeito sobre a responsabilidade dos sócios, a forma de tomar decisões e a possibilidade de receber investimento. Desde 2021, a EIRELI deixou de existir, e quem empreende sozinho pode constituir uma sociedade limitada unipessoal, sem exigência de capital mínimo.

Patrimônio da empresa e dos sócios

Na sociedade limitada, como regra, o patrimônio pessoal dos sócios não responde pelas dívidas da empresa. Essa proteção pode ser afastada pela Justiça em caso de abuso, como confusão entre as contas da empresa e as dos sócios ou uso da empresa para fins diferentes do seu objeto. Manter essa separação na prática é o que preserva a proteção.

Acordo de sócios

O contrato social diz como a empresa funciona perante terceiros. O acordo de sócios diz como os sócios se relacionam entre si: direito de preferência na venda de quotas, regras para impasses, não concorrência, critérios de avaliação e saída. São cláusulas que devem ser escritas enquanto há consenso, porque é justamente no conflito que elas fazem diferença.

Saída de sócios

O sócio que sai continua responsável pelas obrigações da sociedade por até dois anos após a averbação da sua saída. Quando não há acordo sobre o valor da participação, a lei prevê a dissolução parcial e a apuração de haveres, que define quanto o sócio retirante deve receber. Um acordo de sócios bem escrito evita que essa discussão vá à Justiça.

Contratos empresariais

Nos contratos entre empresas, a lei dá grande peso ao que as partes combinaram. Isso dá liberdade, mas também significa que uma cláusula mal escrita dificilmente será corrigida depois. Em contratos de longo prazo, vale prever também os efeitos da transição da reforma tributária sobre preços e reajustes.

Governança corporativa

Governança é o conjunto de regras que define quem decide o quê, como as decisões são registradas e como os gestores prestam contas. Não é exclusividade de grandes empresas. Em negócios menores, e principalmente em empresas familiares, ela separa o papel de sócio, o de gestor e o de familiar, e evita que a empresa dependa da presença de uma única pessoa. Empresas com governança organizada também têm mais facilidade para obter crédito, receber investimento ou ser vendidas.

Compliance e integridade

Compliance é a estrutura que garante que a empresa cumpra a lei e as próprias regras, e que identifique os problemas antes que eles cresçam. Pela Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a empresa responde por atos lesivos à administração pública praticados em seu benefício, mesmo sem a participação dos sócios, e a existência de um programa de integridade efetivo é considerada no cálculo das sanções. A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) exige programa de integridade nos contratos de grande vulto e o utiliza como critério de desempate. Além disso, as empresas obrigadas a manter CIPA devem adotar medidas de prevenção ao assédio, incluindo canal de denúncias (Lei 14.457/2022).

Um programa do tamanho da empresa

Um programa de compliance só funciona se for proporcional ao negócio. Para uma empresa pequena, pode ser um código de conduta claro, poucas políticas bem aplicadas e um canal de denúncias. Para uma empresa maior, inclui mapeamento de riscos, controles internos e treinamento periódico. Um programa que existe apenas no papel não protege a empresa e, em uma investigação, pode até pesar contra ela.

Como trabalhamos

O trabalho começa por entender o negócio: como a empresa funciona, quem são os sócios, como as decisões são tomadas e quais são os planos. Antes de qualquer etapa, explicamos as alternativas, os riscos e quanto cada uma custa. Não prometemos resultados, porque o desfecho de um processo não depende apenas do advogado.

Onde atendemos

Atendemos todo o Brasil de forma online e presencialmente em Maringá (PR).

Perguntas frequentes

Não encontrou sua dúvida? Fale com o escritório.

Qual é o melhor tipo de empresa para abrir?

Depende do negócio, do número de sócios e dos planos para o futuro. A sociedade limitada é a mais comum e atende a maioria dos casos. A sociedade anônima costuma fazer sentido para quem pretende receber investimento ou ter muitos sócios. O tipo societário é uma decisão jurídica, e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) é uma decisão contábil. As duas devem ser tomadas em conjunto, com o advogado e o contador.

Posso abrir uma empresa sozinho?

Sim. Desde 2021, quem empreende sozinho pode constituir uma sociedade limitada unipessoal, sem exigência de capital mínimo e com o patrimônio pessoal separado do da empresa. Ela substituiu a antiga EIRELI. Para atividades de menor porte, também existe a opção do MEI, que tem limites de faturamento e de atividades permitidas.

O sócio responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa?

Em regra, não. Na sociedade limitada, a responsabilidade do sócio fica limitada ao capital social. Essa proteção pode ser afastada em situações de abuso, como mistura entre as contas da empresa e as do sócio, uso da empresa para fins diferentes do seu objeto ou encerramento irregular das atividades. Dívidas trabalhistas e tributárias também têm regras próprias, que podem alcançar sócios e administradores.

Qual é a diferença entre contrato social e acordo de sócios?

O contrato social é o documento de constituição da empresa, registrado na Junta Comercial. Ele define nome, capital, sócios, objeto e administração. O acordo de sócios é um contrato entre os sócios que trata da relação entre eles: preferência na venda de quotas, solução de impasses, não concorrência, critérios para avaliar a empresa e regras de saída. Normalmente, é no acordo de sócios que estão as cláusulas que mais fazem diferença em um conflito.

Como funciona a saída de um sócio?

Na sociedade limitada por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar comunicando os demais com pelo menos 60 dias de antecedência. Ele tem direito a receber o valor da sua participação, calculado conforme o contrato social ou, na falta de regra, com base em um balanço especial. Mesmo depois de sair, continua responsável pelas obrigações da sociedade por até dois anos após o registro da saída.

Um sócio pode ser excluído da empresa?

Sim, quando pratica falta grave ou atos que coloquem em risco a continuidade da empresa. A exclusão pode ser feita pelos sócios que detêm a maioria do capital, sem processo judicial, desde que o contrato social preveja essa possibilidade e sejam cumpridas as formalidades legais. Caso contrário, a exclusão depende de decisão judicial. Nos dois casos, o sócio excluído tem direito a receber o valor da sua participação.

O que fazer quando um cliente não paga?

O primeiro passo costuma ser a cobrança extrajudicial, com notificação e, quando houver título, como duplicata, cheque ou nota promissória, o protesto em cartório, que costuma ser eficiente para pressionar o pagamento. Se não houver acordo, o caminho é a Justiça. Quando a dívida está em um título ou em um contrato assinado nas condições previstas em lei, é possível a execução, que é mais rápida. Quando não está, há a ação monitória ou a ação de cobrança. Contratos bem escritos e documentação organizada fazem diferença na hora de cobrar.

Quais cuidados tomar ao comprar uma empresa?

O principal é fazer uma análise completa antes de fechar o negócio, a due diligence, que examina dívidas, processos, contratos, situação fiscal e trabalhista. Quem compra uma empresa ou seu estabelecimento pode herdar dívidas tributárias, trabalhistas e outras contabilizadas. Por isso, o contrato de compra deve prever garantias, como a retenção de parte do preço e a responsabilidade do vendedor por débitos anteriores.

Governança corporativa é só para grandes empresas?

Não. Em empresas menores, a governança pode ser simples: definir quem decide o quê, registrar as decisões importantes, separar o papel de sócio do de gestor e prestar contas com regularidade. Em empresas familiares, ela também organiza a relação entre família e negócio. Empresas com governança estruturada costumam ter mais facilidade para obter crédito, receber investimento e passar por uma sucessão.

O que é compliance e minha empresa precisa disso?

Compliance é o conjunto de regras, controles e canais que garantem que a empresa cumpra a lei e as próprias políticas. Ele é exigido de quem fecha contratos de grande valor com o poder público e cada vez mais cobrado por grandes clientes e parceiros. Empresas obrigadas a ter CIPA também devem manter canal de denúncias para casos de assédio. O programa deve ser proporcional ao porte e aos riscos de cada empresa: para muitas, um código de conduta, algumas políticas bem aplicadas e um canal de denúncias já são suficientes.

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise jurídica individualizada de cada situação.

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